Ser preso em flagrante é uma das situações mais assustadoras que alguém pode enfrentar. Mas, apesar do medo e da confusão, é fundamental saber que você tem direitos e que existem caminhos legais para proteger sua liberdade.

Neste artigo, vamos te explicar de forma simples e objetiva o que acontece após uma prisão em flagrante, quais são seus direitos e o que pode ser feito para te ajudar nesse momento.

O que é prisão em flagrante?

É quando a pessoa é pega no momento em que está cometendo um crime ou logo depois de ter cometido. Também vale se ela for encontrada com objetos ligados ao crime (como drogas, armas, bens roubados) ou se for perseguida após o ato.

Nesses casos, qualquer pessoa pode chamar a polícia ou até mesmo agir para conter a pessoa até a chegada dos agentes. Depois, a pessoa é levada para a delegacia.

O que acontece na delegacia?

Ao chegar na delegacia, a polícia precisa ouvir as partes envolvidas (a pessoa presa, testemunhas, vítimas) e registrar tudo em um documento chamado Auto de Prisão em Flagrante.

O delegado analisa o caso e decide se o crime permite liberdade mediante fiança — ou seja, pagar um valor para aguardar o processo em liberdade. Isso depende do tipo de crime cometido. Se não for possível pagar fiança ali mesmo, a pessoa é encaminhada para a audiência de custódia.

O que é audiência de custódia?

É uma audiência que acontece 24 horas após a prisão. A principal finalidade desta audiência é verificar:

• Se a prisão foi legal;
• Se houve maus-tratos;
• Se a pessoa pode responder em liberdade com alguma medida (como uso de tornozeleira, por exemplo);
• Ou se será decretada a prisão preventiva.

A presença do advogado nessa hora é essencial para argumentar a favor da liberdade. Além disso, o profissional poderá apresentar documentos (comprovante de residência, carteira de trabalho, certidão de nascimento dos filhos, etc.), com a finalidade de demonstrar para o juiz da custódia que aquela pessoa não representa nenhum risco para a sociedade ou para o processo. 

E se o juiz mantiver a prisão? O que pode ser feito?

Mesmo se o juiz decidir manter a pessoa presa, ainda há alternativas. O advogado pode:

• Pedir a revogação da prisão preventiva, demonstrando que a prisão não é necessária ao caso concreto e que outras medidas são suficientes para garantir o fiel andamento do processo. 
• Impetrar um habeas corpus, diretamente no Tribunal de Justiça, alegando que a prisão preventiva é ilegal ou desproporcional para aquela situação. 

Cada caso exige uma estratégia específica, e por isso a análise técnica e a rapidez são fundamentais.

Ser preso não significa estar condenado

A prisão em flagrante é só o começo do processo. Ela não quer dizer que a pessoa é culpada. Existem direitos, medidas legais e muitas vezes boas chances de responder ao processo em liberdade — desde que você tenha o suporte certo.

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